A presidente do TCE-GO (Tribunal de Contas do Estado de Goiás), Yara Amazônia Lins, propôs uma mudança nas regras da corte com o objetivo de permitir mais um mandato à frente do órgão. Essa iniciativa vai de encontro a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2024 rejeitou uma proposta semelhante no Amapá. No início deste mês, Lins enviou um projeto para a Assembleia Legislativa de Goiás para atualizar a lei orgânica do TCE-GO. Entre as mudanças, um dos artigos permitiria “reconduções” para os cargos de direção, como presidência e vice-presidência, sem limitação de mandatos.

Atualmente, um conselheiro do TCE só pode ser reconduzido uma vez ao mesmo cargo. Os mandatos são de dois anos, e a proposta de “reconduções” em plural poderia possibilitar que integrantes do tribunal permanecessem indefinidamente em suas funções. O TCE-GO, ao ser questionado, informou que pediu a devolução do projeto de lei, ressaltando que a proposta abrange outras questões além da reeleição, que ainda estão sendo discutidas com os deputados estaduais. Após essas discussões, o tribunal pretende reenviar a matéria para a Assembleia Legislativa.

O projeto, apesar de ter sido retirado temporariamente, deve ser reapresentado em breve. A comunicação sobre a retirada ocorreu no mesmo dia em que a reportagem buscou uma posição oficial sobre o assunto. O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), que preside a Assembleia, afirmou que o texto ainda está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deverá ser discutido posteriormente pela corregedoria da Casa, que emitirá um parecer sobre a proposta.

Para acompanhar as sessões e novidades sobre a tramitação desse projeto, o público pode acessar o site da Assembleia Legislativa de Goiás e seguir as atualizações. Além disso, canais de denúncia e contato oficial estão disponíveis para quem deseja se informar mais sobre as atividades do TCE-GO.