Recentemente, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram um projeto de lei que muda a forma como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa os recursos apresentados. O projeto, aprovado em 1º de julho, estabelece que apenas processos que demonstrem “relevância econômica, social, política ou jurídica” poderão ser considerados. Essa alteração tem como objetivo reduzir o número de ações no STJ, que recebeu 260 mil processos no primeiro semestre de 2026, distribuídos entre seus 33 ministros.

Essa proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e tramitou rapidamente, sem passar por comissões. A ideia é que o STJ julgue apenas casos que tenham impacto além dos interesses das partes envolvidas. O projeto também regulamenta uma emenda constitucional aprovada em 2022, que já previa a limitação dos recursos. O filtro de relevância poderá afetar diversas áreas, como direito civil, previdenciário e ambiental, e poderá dificultar o acesso à Justiça para muitos cidadãos.

Para quem quiser acompanhar as sessões do STJ ou se informar sobre possíveis denúncias, é possível acessar o site do tribunal, que também disponibiliza documentos e informações sobre os processos em andamento. A tramitação do projeto agora aguarda a sanção do presidente Lula. Organizações e especialistas já se manifestaram, afirmando que esse filtro pode criar barreiras ao acesso à Justiça, especialmente para casos que envolvem direitos fundamentais e questões de menor valor econômico. Segundo Cristiano Maronna, diretor da plataforma Justa, o projeto pode beneficiar grandes litigantes enquanto dificulta a proteção dos direitos dos cidadãos comuns.