No último sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. Essa lei tem o potencial de reduzir penas de condenados por atos relacionados aos ataques de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro, do PL, criticou a decisão, destacando que Moraes havia participado da elaboração do texto que foi aprovado. Durante um evento em Santa Catarina, Flávio mencionou que a situação é estranha, já que o relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força, estava em contato próximo com o ministro.

A suspensão da lei impacta diretamente as execuções penais de pelo menos dez casos ligados aos eventos de 8 de janeiro. Moraes afirmou que aguardará o julgamento do plenário sobre a constitucionalidade da lei, que já enfrenta questionamentos judiciais. A promulgação da Lei da Dosimetria ocorreu na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o veto do presidente Lula ter sido derrubado pelo Congresso. Organizações como a federação PSOL-Rede e a ABI entraram com ações no STF para contestar a lei, solicitando que fosse considerada inconstitucional.

Para acompanhar as sessões do STF ou fazer denúncias, os cidadãos podem acessar o site oficial do tribunal. Documentos relacionados e detalhes sobre os processos também estão disponíveis online. O próximo passo inclui a tramitação da questão no plenário do STF, onde a constitucionalidade da Lei da Dosimetria será discutida, e audiências públicas podem ser convocadas para ouvir a sociedade sobre o tema.