August 20, 2026
Política

Proposta de Cleitinho sobre IPVA em Minas Gerais Conflita com Decisão do STF

  • agosto 20, 2026
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No último domingo (16), o senador Cleitinho Azevedo, do Republicanos, que é candidato ao Governo de Minas Gerais, anunciou que, se eleito, seu primeiro ato será proibir a

Proposta de Cleitinho sobre IPVA em Minas Gerais Conflita com Decisão do STF

No último domingo (16), o senador Cleitinho Azevedo, do Republicanos, que é candidato ao Governo de Minas Gerais, anunciou que, se eleito, seu primeiro ato será proibir a apreensão de veículos de quem não estiver com o pagamento do IPVA em dia. Essa proposta, no entanto, já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025, que afirmou que apenas a União pode legislar sobre questões de trânsito e transporte.

Durante um debate promovido pela Band, Cleitinho deixou claro que não concorda com a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA, argumentando que o estado deve cumprir suas obrigações. A assessoria do senador informou que a decisão do STF será respeitada e que estão sendo estudadas alternativas dentro da legalidade. Uma das ideias em análise é desvincular o pagamento do IPVA do licenciamento do veículo, permitindo que a cobrança do imposto siga, mas sem penalizar motoristas que dependem do veículo para trabalhar e sustentar a família. Contudo, essa proposta também já foi rejeitada pelo STF em 2021.

Cleitinho, que entrou na corrida pelo governo mineiro em cima da hora e depois de várias discussões internas no partido, aparece como líder nas pesquisas de intenção de voto. Para quem quiser acompanhar a tramitação das propostas e debates sobre o tema, é possível acessar o site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde estão disponíveis as sessões e documentos oficiais. Além disso, os cidadãos podem ficar atentos às audiências públicas e participar das discussões sobre políticas públicas. A agenda de votação e os próximos passos do processo eleitoral ainda estão em definição.

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