O deputado federal Guilherme Derrite (PP) deve ganhar um novo espaço na Câmara dos Deputados, onde vai ocupar a vice-presidência da comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional para reduzir a maioridade penal para 16 anos. A presidência da comissão ficará com Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e o relator será Mendonça Filho (PL-PE). Essa é uma questão que tem gerado bastante debate e polarização, especialmente na área da segurança, que é a principal bandeira de Derrite.

Derrite, que já foi secretário de Segurança de São Paulo, tem experiência na área e já atuou como relator de projetos importantes, como a proposta de lei contra facções criminosas e a que limita a “saidinha” de presos. Essas pautas devem ser utilizadas como trunfos na sua campanha ao Senado, onde concorre na chapa com Tarcísio de Freitas (Republicanos) como candidato ao governo de São Paulo. O outro candidato ao Senado é André do Prado (PL), que é o presidente da Assembleia Legislativa.

Ele defende que a redução da maioridade penal é uma questão que o Congresso precisa discutir com seriedade, já que, segundo ele, o crime organizado se aproveita da atual legislação para recrutar menores para práticas criminosas. Na visão de Derrite, é preciso proteger a sociedade e fechar brechas que facilitam a atuação de organizações criminosas.

Os cidadãos interessados em acompanhar o andamento dessa proposta podem acessar as sessões da Câmara pela internet e verificar a agenda das comissões. Para denúncias ou informações, o site da Câmara também disponibiliza canais de contato e documentos sobre a tramitação das propostas. A próxima etapa será a análise da proposta pela comissão, que deverá realizar audiências públicas e discutir os impactos dessa mudança.