O ministro Alexandre de Moraes, do STF, se manifestou nesta quinta-feira (13) sobre a proteção do sigilo da fonte para jornalistas, afirmando que essa garantia não pode ser usada como desculpa para práticas criminosas. As declarações ocorreram durante uma sessão do tribunal, onde Moraes autorizou busca e apreensão relacionada ao jornalista Luís Pablo, que publicou matérias sobre Flávio Dino, ex-governador do Maranhão. Ele destacou que a segurança de Dino e sua família estava sob risco por conta de uma organização criminosa, conforme informações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

Moraes enfatizou que o sigilo de fonte é essencial para a democracia, mas não deve servir para proteger atividades ilegais. Ele também afirmou que o STF continuará a defender a liberdade de imprensa, mencionando que a corte já se posicionou a favor dessa liberdade durante períodos difíceis da história do Brasil. A questão foi inserida no inquérito das fake news, que investiga ataques a ministros do STF desde 2019. Na mesma sessão, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, ressaltou a importância da liberdade de imprensa e prometeu que o tribunal se manterá atento ao respeito a esse direito.

A situação gerou preocupação entre entidades de jornalismo e direitos humanos. A Sociedade Interamericana de Imprensa e outras associações se manifestaram, afirmando que a violação do sigilo profissional representa uma séria ameaça à liberdade de imprensa no Brasil. Segundo essas entidades, qualquer investigação deve ser feita sem comprometer garantias constitucionais que são fundamentais para a democracia.

Para quem deseja acompanhar a evolução do caso, é possível acessar os documentos do STF pelo site oficial do tribunal, além de acompanhar as sessões ao vivo. O próximo passo na tramitação será a análise das medidas tomadas em relação aos informantes e a avaliação do impacto dessas decisões nas investigações em andamento.