Nesta segunda-feira (20), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu as visitas do pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), ao pai, que está em prisão domiciliar. Os advogados argumentam que Flávio tem a prerrogativa de defender Bolsonaro e que essa proibição fere o direito de manter laços familiares, essencial na execução penal.
O ministro Moraes determinou a suspensão das visitas por 90 dias, até depois do primeiro turno das eleições, alegando que Flávio descumpriu uma ordem que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais. Na última sexta (17), Moraes manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro, mas ampliou as restrições, como a proibição de visitas de familiares por um mês e contatos políticos até as eleições. A defesa argumenta que a penalização é desproporcional e que Bolsonaro não tinha conhecimento da divulgação de uma carta que gerou a sanção.
Caso o STF não aceite o pedido, os advogados pedem a autorização para que Flávio possa se comunicar com Bolsonaro na qualidade de advogado. Se a negativa for geral, eles solicitarão que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF. A decisão de Moraes pode impactar a pré-campanha de Flávio, uma vez que a falta de contato com o pai pode dificultar a articulação de estratégias eleitorais. O prazo de suspensão das visitas se encerra em 11 de outubro.
Para acompanhar mais sobre o caso e as decisões no STF, é possível acessar o site oficial do tribunal, onde estão disponíveis documentos e informações sobre a tramitação dos processos.