O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou propostas para o governo Lula restringir a divulgação de cotações de apostas e palpites ao vivo durante as transmissões da Copa do Mundo. Ele protocolou representações na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ambas ligadas ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Fazenda, respectivamente. Chinaglia argumenta que comentaristas têm incentivado as apostas, citando um exemplo em que um comentarista chamou uma oportunidade de aposta de “maravilhosa”, o que, segundo ele, poderia induzir os espectadores a apostarem por impulso.

De acordo com o deputado, as cotações de apostas podem explorar a vulnerabilidade dos consumidores e omitem as desvantagens matemáticas que os apostadores enfrentam. Ele destaca que essa indução a comportamentos impulsivos pode ser considerada uma forma de publicidade abusiva, prejudicial à saúde mental dos apostadores. Além disso, Chinaglia acredita que a Senacon tem a autoridade para suspender essa publicidade sem a necessidade de decisão judicial, podendo agir rapidamente para interromper a prática durante o evento esportivo.

A deputada Camila Jara (PT-MS) também apresentou um projeto de lei com foco em restringir a “publicidade dissimulada de apostas” em transmissões esportivas. O projeto proíbe menções a cotações ou retornos financeiros de apostas, além de expressões que conectem o resultado dos jogos a ganhos. As penalidades para descumprimento incluem multas que podem chegar a R$ 10 milhões e a suspensão da veiculação de publicidade de casas de apostas por até 180 dias.

Para acompanhar as discussões sobre esses assuntos, os cidadãos podem acessar as sessões na Câmara dos Deputados e se informar sobre os canais de denúncia disponíveis. É importante ficar atento à tramitação desses projetos e às audiências públicas que podem acontecer nos próximos meses.