O julgamento da ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) começa nesta terça-feira (16) no STF (Supremo Tribunal Federal). Eduardo é acusado de ter atuado nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro e não contratou um advogado particular, então será defendido pela DPU (Defensoria Pública da União). O órgão deve pedir o adiamento da sessão até que a Primeira Turma esteja completa, já que um dos ministros, Luiz Fux, saiu recentemente. Contudo, a expectativa é que esse pedido seja negado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Eduardo de tentar constranger o STF para evitar a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, no caso da trama golpista, que resultou em uma pena de mais de 27 anos de prisão para o ex-presidente. A leitura nos bastidores é que a Primeira Turma, que conta com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, deve alcançar um consenso para a condenação, mesmo sem a presença de Fux, o que pode levar a uma decisão unânime. Apesar de o regimento interno do STF não exigir um quórum completo para a sessão, a DPU argumenta que isso pode prejudicar a defesa.

Os interessados em acompanhar o julgamento podem acessar o site do STF, onde também estão disponíveis informações sobre as sessões e documentos do caso. Após a leitura do relatório, a PGR e a defesa terão a oportunidade de se manifestar, e em seguida, os ministros votarão. Se Eduardo for condenado, ele ficará impedido de concorrer a cargos públicos por até oito anos, além de ter o direito de recorrer da decisão. A situação é delicada, especialmente com a possibilidade de desdobramentos políticos, dado o contexto atual das relações entre Brasil e Estados Unidos.