O ministro do STF, Flávio Dino, decidiu que a Polícia Federal deve investigar possíveis irregularidades relacionadas à execução de R$ 55,4 milhões em emendas Pix. Essa decisão envolve o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que é candidato a vice-presidente na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do ex-líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE). A determinação foi baseada em um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou cem transferências especiais feitas por parlamentares entre 2020 e 2024, apontando indícios de problemas.

O relatório do TCU revelou que 82% das emendas auditadas apresentaram falhas, como fraudes em licitações, obras não realizadas e pagamento de despesas sem nota fiscal. Além de Gaspar, outros seis deputados e dois senadores também foram citados, incluindo Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e André Janones (Avante-MG), entre outros. A investigação se concentra em emendas enviadas a municípios, como o caso de Gaspar, que transferiu R$ 6,2 milhões para a Prefeitura de São José da Laje (AL), mas que não puderam ser rastreados. Gaspar defende que tudo foi feito dentro da legalidade e que a PGR já arquivou um pedido de apuração sobre o tema.

Para quem quiser acompanhar a situação, as sessões do STF e do TCU podem ser vistas nos sites oficiais dessas instituições. Os documentos relacionados a essas investigações também estão disponíveis online. Já quanto aos próximos passos, o governo federal terá dez dias para apresentar um relatório sobre as medidas que estão sendo tomadas para corrigir as deficiências identificadas na plataforma Transferegov.br, usada para monitorar a execução das emendas. Dino também cobrou explicações sobre as chamadas “emendas de liderança”, que não identificam o parlamentar responsável, e sobre a destinação de emendas que teriam ido para fora do estado de origem.