A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) está buscando incluir a elevação do teto do Simples Nacional na proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6×1. Essa articulação começou a ser feita junto aos senadores, já que o projeto inicial está finalizado na Câmara. A FPE considera essa medida uma forma de compensar micro e pequenos empresários após a redução da jornada de trabalho. A proposta visa aumentar o teto do Microempreendedor Individual de R$ 81 mil para R$ 144 mil. Já o teto das microempresas passaria para R$ 869 mil e o das empresas de pequeno porte chegaria a R$ 8,6 milhões.
Embora a proposta tenha apoio do presidente Lula, a equipe econômica do governo não está totalmente a favor. O governo sugere que a compensação seja feita por meio de um projeto de lei, conforme acordado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos-PB. Mesmo assim, a FPE continuará sua pressão para que a elevação do teto seja incluída diretamente na Constituição, o que garantiria maior segurança para os empresários.
Os cidadãos interessados em acompanhar as discussões sobre essa proposta podem acessar as sessões da Câmara e do Senado pelos sites oficiais, onde também é possível acessar documentos relevantes. Além disso, canais de denúncia e contato com representantes estão disponíveis para que a população possa se informar e participar do processo.
Os próximos passos incluem a tramitação da PEC no Senado e a possibilidade de audiências públicas para debater a proposta. A FPE e outros grupos devem continuar a se mobilizar para garantir que a elevação do teto do Simples Nacional seja aprovada, visando melhorar as condições para os pequenos empresários no país.