Na noite de quarta-feira, 27 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1. A votação foi expressiva, com 461 votos a favor e apenas 19 contra. Agora, a proposta segue para o Senado. A nova regra reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem afetar os salários, e ainda garante duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação.

O relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), uniu duas emendas que já estavam em tramitação: uma que previa a jornada de 36 horas após dez anos e outra que introduzia a escala 4×3. Depois da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que essa aprovação representa um avanço significativo para os trabalhadores desde a Constituição de 1988. Ele destacou a importância de manter salários, a redução da carga horária e a garantia de dias de descanso.

Após a promulgação, a jornada de trabalho será reduzida para 42 horas semanais após 60 dias e, em um ano, para 40 horas, com um máximo de 8 horas diárias. O texto também permite que a carga horária diária seja negociada em convenções coletivas. Para acompanhar as discussões e atualizações sobre a PEC, o público pode acessar a página oficial da Câmara dos Deputados e acompanhar as sessões ao vivo. Além disso, é possível fazer denúncias e obter informações através dos canais de comunicação disponíveis no site da Câmara.

Os próximos passos incluem a votação no Senado, onde a PEC será analisada. Audiências públicas e discussões sobre a implementação das novas regras devem ocorrer nos próximos meses. A proposta gera expectativas sobre como as mudanças impactarão o cotidiano dos trabalhadores.