Na última segunda-feira (25), o deputado federal Léo Prates, do Republicanos-BA, apresentou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 na comissão especial da Câmara dos Deputados. Essa proposta busca acabar com a escala de trabalho 6×1 e estabelece que um dos dias de descanso semanal seja preferencialmente no domingo. O texto sugere uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo duas folgas, sem que isso implique redução salarial. Se aprovada, a mudança entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.

O relator propõe um período de transição para essa nova jornada. Nos primeiros 60 dias, a carga horária seria reduzida para 42 horas semanais. Passado um ano, a jornada cairia para 40 horas. Durante esse tempo, a proposta permite que a duração diária de trabalho seja aumentada, desde que haja negociação em convenção ou acordo coletivo, a fim de facilitar a adaptação das empresas. Prates destacou que essa abordagem gradual ajuda na adaptação do mercado de trabalho e evita demissões ou repasses de custos aos consumidores.

Além disso, a proposta menciona que a nova regra não se aplica a trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Também há a possibilidade de estabelecer medidas transitórias para microempreendedores e pequenas empresas. O texto propõe que contratos com a administração pública seguirão a nova jornada após um aditamento contratual, que deve ser formalizado em até 12 meses após a publicação da emenda.

Para acompanhar o andamento dessa proposta, os interessados podem acessar o site da Câmara dos Deputados, onde estão disponíveis os documentos e informações sobre as sessões da comissão. A tramitação da PEC está em andamento e novas audiências públicas podem ser convocadas para discutir o tema.