A Câmara dos Deputados começou a discutir o projeto de Lei (PL) 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta inclui a formação de um comitê que vai definir quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o Brasil. Além disso, o projeto prevê incentivos do governo e prioridade no licenciamento para projetos do setor mineral.

O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo que institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com um investimento de R$ 2 bilhões da União. Esse fundo vai apoiar projetos prioritários relacionados à produção de minerais críticos e estratégicos, conforme definido pelo novo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). O texto também propõe restrições à exportação de minerais brutos sem processamento e um sistema de incentivos fiscais que beneficia empresas conforme avançam nas etapas de beneficiamento no Brasil.

Segundo Jardim, a indústria de minerais críticos e estratégicos representa uma grande oportunidade para o desenvolvimento do país, podendo melhorar indicadores como a produção industrial e a renda per capita. No Brasil, as reservas de terras raras, que são fundamentais para diversas tecnologias, somam cerca de 21 milhões de toneladas, o que coloca o país em segundo lugar no mundo, atrás apenas da China. Entretanto, apenas 25% do território brasileiro foi mapeado, revelando um potencial ainda inexplorado.

Para quem deseja acompanhar as discussões e decisões sobre o projeto, as sessões da Câmara podem ser acessadas pelo site oficial, onde também estão disponíveis documentos e informações sobre a tramitação. Fiquem atentos às próximas audiências e votações para saber como o projeto vai avançar.