O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-3ª Região), anunciou a criação de gratificações extras para servidores e magistrados, relacionadas ao acúmulo de jurisdição e ao tempo de serviço prestado. Essa informação foi divulgada em um comunicado na última segunda-feira (4). As gratificações podem chegar a 35% do teto constitucional, que atualmente é de R$ 46.366,19, o mesmo valor da remuneração dos ministros do STF.

Essa decisão segue uma determinação do STF de março deste ano, que autorizou pagamentos de penduricalhos até 70% do teto do funcionalismo público. A assessoria do TRT em Belo Horizonte destacou que os novos pagamentos estão em conformidade com a resolução conjunta nº 14/2026 do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece limites para essas verbas indenizatórias. O tribunal ressaltou que os pagamentos serão feitos em estrita observância às normas vigentes, mas não divulgou previsões sobre o impacto orçamentário da medida.

Para quem deseja acompanhar as decisões e sessões do TRT, os interessados podem acessar o site oficial do tribunal, que disponibiliza documentos e informações sobre as pautas e audiências públicas. Além disso, canais de denúncia e informações sobre como entrar em contato com o tribunal também estão disponíveis na plataforma.

Nos próximos passos, a tramitação das novas gratificações e a agenda de votação para possíveis ajustes nas regras seguem normais. O tribunal continuará a fiscalizar a aplicação das normas e a atender às demandas dos servidores, sempre respeitando as diretrizes estabelecidas.