Na última terça-feira (11), Flávio Bolsonaro, candidato à presidência pelo PL, se manifestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendendo o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, mesmo sem a autorização das pessoas retratadas. Essa defesa surge na véspera de uma reunião em que os ministros do TSE devem discutir se o uso de um avatar de Jair Bolsonaro na convenção do PL, realizada em 25 de julho, violou as normas eleitorais. Flávio alega que seu pai não estava ciente de que sua imagem seria utilizada no evento.

Os advogados de Flávio argumentam que exigir consentimento prévio para o uso de IA limitariam essa ferramenta no ambiente eleitoral. Eles afirmam que a proibição do uso de deepfake deveria se aplicar apenas a conteúdos enganosos, e não ao uso da tecnologia em si. Na visão da defesa, a autorização da pessoa retratada é irrelevante para determinar a legalidade de um conteúdo produzido por IA, já que a legislação busca combater desinformação, não o uso da tecnologia.

A discussão no TSE é considerada crucial para as eleições deste ano, pois pode definir a legalidade do uso de vídeos e áudios gerados por inteligência artificial nas campanhas. Vale lembrar que uma resolução do TSE já proíbe o uso de deepfakes para manipular a opinião pública, independente da autorização da pessoa retratada.

Os próximos passos incluem a reunião do TSE, marcada para quarta-feira (12), em que os ministros poderão votar sobre a questão. Para quem quiser acompanhar as sessões ou obter mais informações, o site do TSE disponibiliza documentos e canais de denúncia.