Recentemente, um novo projeto de lei, o nº 2.780/2024, que visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi apresentado na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou seu parecer na segunda-feira (4) e, segundo ele, o texto incorpora sugestões de especialistas e entidades do setor. A expectativa é que a leitura e votação do relatório ocorram já na terça-feira (5).

A ex-juíza federal Luciana Bauer, especialista em justiça e direito climático, destacou que o Brasil possui um marco jurídico que garante sua soberania sobre os recursos minerais, mas a falta de um plano estratégico impede que o país aproveite seu potencial. Em entrevista à Agência Brasil, Luciana enfatizou a importância de transformar as riquezas minerais em desenvolvimento industrial, alertando que o “vazio estratégico” pode ameaçar a soberania nacional, especialmente em um cenário onde potências como China e EUA disputam o controle de minerais essenciais para tecnologias e energia.

Luciana e o cientista político Pedro Costa elaboraram um estudo que resultou em recomendações para o projeto de lei. Entre as sugestões, está a proposta de um modelo híbrido de gestão dos recursos minerais, que permitiria a atuação de tanto empresas estatais quanto privadas. A Rede Soberania, que representa diversas organizações, também defende a criação de políticas de estoques estratégicos e a consulta a comunidades indígenas antes da exploração.

Para acompanhar o andamento do projeto, os interessados podem acessar a página da Câmara dos Deputados e acompanhar as sessões e audiências públicas. A tramitação do projeto deve avançar para o Senado, onde será discutido e possivelmente aperfeiçoado antes de sua aprovação final.