Na última segunda-feira (10), em São Paulo, o presidenciável do PSD, Ronaldo Caiado, revelou uma proposta para criar uma lei de terrorismo doméstico. A ideia é incluir milícias e organizações criminosas, como o PCC, na definição de terrorismo, ampliando o escopo dos crimes que seriam enquadrados nessa categoria. Caiado criticou a atual legislação nacional, que só considera terrorismo atos motivados por xenofobia ou discriminação, e defendeu que a nova lei deve abranger também ações do crime organizado. Essa proposta se alinha a uma recente classificação feita pelos Estados Unidos, que reconheceu o PCC e o CV como grupos terroristas.

Além disso, o plano de Caiado inclui a criação de um fundo nacional para combater o terrorismo doméstico e a possibilidade de utilizar as Forças Armadas no combate ao crime organizado, sem que isso dependa da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A proposta prevê penas severas, como 45 anos de reclusão para quem se associar a organizações terroristas, além de restrições rigorosas para a progressão de regime, que só ocorreria após o cumprimento de 90% da pena. Outras medidas mencionadas envolvem a proteção de fronteiras e a criação de uma polícia integrada com países vizinhos.

Para quem quiser acompanhar de perto essa discussão, as sessões podem ser acompanhadas pela Assembleia Legislativa de Goiás, onde também é possível acessar documentos oficiais e canais de denúncia. As propostas ainda passarão por tramitação, com a possibilidade de audiências públicas para ouvir a população sobre o tema. O próximo passo será a análise das ideias apresentadas e a definição das pautas para votação.