O ministro Edson Fachin, presidente do STF, anunciou nesta segunda-feira (10) que está trabalhando em um projeto de lei federal para regular a remuneração de juízes. A expectativa é que uma minuta do projeto fique pronta até o final de 2026. Esse anúncio ocorreu durante a abertura de um seminário promovido pela Folha em parceria com a OAB-SP e a AASP, que discute temas relevantes para o Judiciário, como integridade e acesso à justiça.

Fachin destacou a importância de encontrar soluções que sejam “públicas, justas e fiscalmente sustentáveis” para as questões estruturais do sistema judiciário, incluindo a remuneração dos magistrados. Em junho, ele já havia manifestado a intenção de criar um anteprojeto de lei sobre o tema e formou um grupo de trabalho para debater as diretrizes. O ministro também comentou sobre a separação de poderes, afirmando que cada um deles exerce um papel de controle sobre os demais e que todos devem prestar contas à sociedade e à imprensa.

Além disso, Fachin defendeu a criação de um código de ética para o Judiciário, destacando a importância da integridade pública e a necessidade de regras claras para evitar conflitos de interesse entre os magistrados. Recentemente, ele apresentou propostas ao CNJ para regulamentar a participação de juízes em eventos e o recebimento de presentes, além de mapear relações familiares que possam comprometer a isenção dos magistrados. A ideia é que essas regras sejam discutidas e, se aprovadas, passem a valer para tribunais de todo o Brasil, com exceção do STF.

Os próximos encontros do seminário “O Judiciário em Debate” estão agendados para os dias 17 e 24 de agosto, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Para quem quiser acompanhar as discussões e sugestões, é possível acessar os canais da Folha e da OAB-SP.