Na noite de quinta-feira (23), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que a cassação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi invalidada porque ele renunciou ao cargo um dia antes do julgamento sobre sua inelegibilidade. Essa decisão liberou a pauta no STF (Supremo Tribunal Federal), que agora vai discutir se a nova eleição para o governo do Rio será direta, com voto popular, ou indireta, pelos deputados estaduais. Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, está no comando do estado como governador interino há um mês.

O ministro Flávio Dino havia interrompido o julgamento sobre esse tema no dia 9, alegando que queria esperar pela publicação do acórdão. Ele ressaltou que o documento é essencial para decidir o formato da eleição. O ex-vice-governador Thiago Pampolha saiu do cargo no ano passado, e Rodrigo Bacellar (União Brasil) estava afastado por conta de uma investigação relacionada a um vazamento de informações. A presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, acompanhada por outros quatro ministros, votou pela invalidade da cassação de Castro, enquanto a ex-ministra Isabel Gallotti, que foi relatora do caso, não participou da decisão por não fazer parte do tribunal no momento da renúncia.

Essa ação eleitoral surgiu a partir do escândalo da “folha secreta de pagamento”, que envolve a utilização da Uerj e da Fundação Ceperj para pagamentos de funcionários de forma não transparente. O Ministério Público do Rio descobriu saques em dinheiro vivo relacionados a esse esquema, totalizando R$ 248 milhões. Com o cenário político indefinido, o novo presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), entrou com um pedido no STF para assumir o governo, enquanto o PSD, do pré-candidato Eduardo Paes, protocolou pedidos para contestar essa ação. A situação está em andamento e deve ser acompanhada de perto. Para mais informações sobre as sessões e decisões, é possível acessar o site do TSE ou da Alerj.