Na última sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção em regime aberto, além de uma multa de aproximadamente R$ 126,4 mil. O motivo? Difamação da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) em postagens feitas no X (ex-Twitter) em 2021. A decisão foi tomada em um plenário virtual, onde os ministros registram seus votos sem discussão, e eles têm até 28 de abril para se manifestar sobre o caso.

A queixa-crime foi apresentada por Tabata após Eduardo alegar que ela teria proposto um projeto de lei para distribuir gratuitamente absorventes íntimos em locais públicos, com o intuito de beneficiar um empresário que supostamente financiou sua campanha. Ele também insinuou que a deputada estava atendendo aos interesses de Jorge Paulo Lemann, um dos donos da empresa de absorventes P&G. Em resposta, Tabata negou ter recebido apoio financeiro de Lemann e classificou as declarações de Eduardo como fake news, afirmando que isso afeta a democracia.

Moraes, ao votar, destacou que os tweets de Eduardo demonstram uma intenção clara de ofender a reputação de Tabata, ressaltando que a liberdade de expressão não justifica a disseminação de informações falsas ou prejudiciais. A queixa contra Eduardo foi aceita por uma margem apertada, com 6 votos a 5, após um recurso de Tabata que reverteu uma decisão anterior de Dias Toffoli, que havia arquivado a ação. Vale lembrar que Eduardo também enfrenta charges por coação à Justiça em outro caso.

Para quem quiser acompanhar as sessões do STF, é possível acessar o site oficial da corte, onde também estão disponíveis os documentos referentes ao caso. As próximas etapas incluem a tramitação do processo e a análise dos demais votos dos ministros até o final de abril.