Em março deste ano, os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) receberam uma média de R$ 132 mil, seguindo uma decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que estabeleceu um prazo de 60 dias para suspender o pagamento de penduricalhos. Essa decisão, tomada em fevereiro, exigiu que todos os órgãos revisassem verbas pagas e suspendessem aquelas sem base legal, permitindo apenas as parcelas indenizatórias já previstas em lei. Em 26 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes liberou temporariamente o pagamento de penduricalhos retroativos que já estavam programados. Assim, os magistrados do TJ-SP tiveram o maior contracheque do ano em março, superando os meses anteriores.

Dados do CNJ revelam que, em março, 94% dos magistrados da corte paulista receberam valores acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. O desembargador que mais ganhou no mês recebeu R$ 226 mil, um valor elevado por conta de R$ 191 mil em “vantagens eventuais”, geralmente associadas a pagamentos retroativos. Em abril, no entanto, os salários dos magistrados caíram, com uma média de R$ 90 mil. O impacto da decisão do STF sobre os supersalários começou a ser sentido mais a fundo a partir de maio, com a aplicação das novas regras.

Para quem deseja acompanhar essas questões, é possível acessar as sessões do TJ-SP e outros documentos relevantes pelo site oficial do tribunal. O CNJ também mantém canais de denúncia e fiscalização sobre a remuneração no Judiciário. A regulamentação dos penduricalhos e a aplicação das novas diretrizes continuarão sendo monitoradas, e é esperado que os tribunais se adaptem às mudanças nos próximos meses, com audiências e discussões sobre o assunto.