April 17, 2026
Política

Reembolso de Creche e Redução de Jornada para Terceirizados: Novas Medidas em Debate

  • abril 14, 2026
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A partir desta terça-feira, 14 de novembro, os trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública em Goiás passam a ter acesso a dois novos benefícios: o reembolso-creche e

Reembolso de Creche e Redução de Jornada para Terceirizados: Novas Medidas em Debate

A partir desta terça-feira, 14 de novembro, os trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública em Goiás passam a ter acesso a dois novos benefícios: o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. As instruções normativas que regulamentam essas mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União e visam beneficiar mais de 40 mil terceirizados.

Conforme informações do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), mais de 14 mil crianças com menos de seis anos devem ser atendidas pela Instrução Normativa n° 147/2026, que garante um valor de R$ 526,64 por dependente, por mês, similar ao que recebem os servidores públicos federais. Já a Instrução Normativa n° 148/2026 estabelece a redução da carga horária sem alteração no salário, abrangendo cerca de 60 mil trabalhadores. Essa iniciativa é uma continuidade de um processo iniciado em 2024, que já beneficiou 12 categorias em fases anteriores, totalizando aproximadamente 20 mil pessoas. Apenas os trabalhadores que atuam sob regimes de escala de revezamento de 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas não estão incluídos.

Para quem deseja acompanhar as sessões relacionadas a essas mudanças ou buscar informações adicionais, é possível acessar documentos oficiais através do site do governo. Além disso, canais de denúncia e contato com as instituições responsáveis estão disponíveis para esclarecer dúvidas ou reportar problemas.

Os próximos passos incluem a tramitação das normas em nível federal, além de possíveis audiências públicas para discutir a implementação dessas medidas e fiscalizar seu cumprimento. É importante que os trabalhadores fiquem atentos às atualizações e às orientações que podem surgir nos próximos meses.

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