Os ministros do STF, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, decidiram, em despachos publicados nesta quarta-feira (12), que sete Tribunais de Justiça, incluindo o de Goiás, devem devolver pagamentos considerados “exorbitantes”. Eles também exigiram que os presidentes desses tribunais apresentem, em até cinco dias, documentos que comprovem tanto a devolução dos valores quanto a suspensão de pagamentos acima do teto estabelecido pela corte, que é de R$ 46,4 mil. Essa ação é uma resposta a uma reportagem da Folha que revelou descumprimentos de decisões do STF, onde alguns juízes chegaram a receber até R$ 495 mil por mês.

Após a publicação da reportagem em julho, o STF deu um prazo de 48 horas para que os presidentes dos TJs do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia se manifestassem sobre os valores pagos a cada magistrado. A decisão de agora foi tomada após essa prestação de contas. Os tribunais alegaram que os pagamentos seguiam uma resolução do CNMP e do CNJ, aprovada em abril, que reintroduziu alguns penduricalhos e permitiu pagamentos acima do teto. Em março, o STF já havia proibido adicionais como auxílio-alimentação e moradia, estabelecendo um novo limite salarial.

Para quem se interessa em acompanhar as sessões do STF, é possível acessar informações pelo site oficial do tribunal. Além disso, denúncias podem ser feitas através dos canais de comunicação disponíveis na página. O próximo passo será monitorar a tramitação dos processos relacionados a essas devoluções e a realização de audiências públicas para discutir o tema. O STF também pediu que a AGU envie em até 72 horas as folhas de pagamento completas, identificando eventuais irregularidades.