A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) se manifestou contra a proposta de emenda constitucional que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em junho e, logo depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos-PB, formou uma comissão especial para discutir o tema. A SBP destaca que não há evidências científicas que comprovem que essa mudança vai de fato baixar os índices de criminalidade entre os jovens.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as crianças e adolescentes são responsáveis por menos de 2% dos homicídios e crimes graves no país. A nota da SBP também ressalta que, em nações que adotaram a redução da maioridade penal, não houve uma diminuição efetiva nos crimes, e em alguns casos, isso até resultou em um aumento da reincidência. A entidade ainda lembra que entre 2016 e 2020, cerca de 35 mil jovens de até 19 anos perderam a vida de maneira violenta no Brasil, o que representa uma média alarmante de 7 mil mortes anuais.

A SBP pede que todos os envolvidos na política assumam responsabilidade na proteção das crianças e adolescentes, enfatizando a importância de ações voltadas à prevenção e ao tratamento das questões que afetam essa faixa etária. Para quem deseja acompanhar o andamento dessa proposta, é possível seguir as sessões da Câmara dos Deputados e acessar documentos públicos através do site oficial do órgão. A tramitação da proposta seguirá em discussão na comissão especial, com futuras audiências públicas agendadas para debater o tema.