Recentemente, um projeto de lei que busca regular o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, conhecido como PL 2338 de 2023, tem gerado discussões acaloradas. A proposta, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende obrigar plataformas digitais a pagarem por direitos autorais de conteúdos usados por suas tecnologias. Esse movimento surge em um contexto onde muitos portais de notícias estão enfrentando uma queda significativa no tráfego de usuários, especialmente devido ao uso de resumos gerados por IA, como os oferecidos pelo Google.

De acordo com a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), cerca de 25% dos portais associados perderam mais de 20% da audiência em 2025. A diretora da Ajor, Carla Egydio, destacou que essa diminuição no tráfego prejudica a atração de publicidade, o que impacta diretamente o financiamento do jornalismo. Além disso, a qualidade da informação pode ser comprometida, uma vez que os resumos não capturam a totalidade dos conteúdos, levando à descontextualização e, em alguns casos, a plágio.

A proposta de regulamentação, que foi considerada uma prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda não avançou. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, pediu mais tempo para debater pontos específicos, como a remuneração por direitos autorais. Enquanto isso, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) tem pressionado pela aprovação do PL, ressaltando que as grandes empresas de tecnologia têm feito lobby contra a proposta.

Para quem quer acompanhar o andamento desse projeto, as sessões da Câmara podem ser assistidas online, e documentos relacionados podem ser acessados pelo site oficial do Legislativo. O próximo passo na tramitação do PL 2338 depende da apresentação do parecer do relator, que deve ocorrer após as eleições de outubro.