Nos últimos cinco anos, os partidos políticos brasileiros desembolsaram R$ 341 milhões em multas para a União por irregularidades na gestão de recursos públicos e outras infrações eleitorais. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mostram que esse valor representa cerca de 5% dos R$ 6,6 bilhões recebidos pelo fundo partidário nesse mesmo período. Além do fundo partidário, as legendas também contarão com R$ 4,96 bilhões do fundo eleitoral este ano para financiar campanhas.

As multas são aplicadas por problemas nas contas partidárias e eleitorais, como despesas não comprovadas e contratações indevidas. Em 2023, o valor das multas atingiu R$ 117 milhões, o maior registrado até agora, mas deve cair nos próximos anos devido a uma anistia aprovada pelo Congresso em agosto de 2024. Por exemplo, em julho, 90 processos envolvendo 18 dos 19 partidos que recebem recursos do fundo resultaram em multas. O Progressistas (PP) foi o mais penalizado, com R$ 8,9 milhões pagos por irregularidades relacionadas às eleições de 2016.

Para quem quiser acompanhar as sessões e as decisões relacionadas a essas questões, é possível acessar os documentos e informações no site do TSE, além de canais de denúncia disponíveis para o público. O acompanhamento das contas dos partidos é essencial, já que a Justiça Eleitoral tem até cinco anos para analisar essas despesas.

Nos próximos meses, a tramitação de projetos que buscam reformar a Lei dos Partidos Políticos pode impactar a forma como essas multas e irregularidades são tratadas. Há propostas em discussão que visam melhorar a fiscalização e a transparência das contas partidárias, o que pode mudar o cenário atual.