No dia 1º de julho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) tomou uma decisão para combater fraudes em compras públicas, conhecidas como “barriga de aluguel”. Esse esquema aproveita a adesão a consórcios intermunicipais e a chamadas “caronas” em atas de registro de preços, permitindo que prefeituras contratem serviços e produtos sem realizar uma licitação própria. Por exemplo, uma cidade que precisa de asfalto pode simplesmente aderir a uma ata já existente, o que acelera o processo, mas também abre espaço para irregularidades.

A fraude ocorre quando consórcios e prefeituras registram quantidades muito maiores do que realmente vão utilizar, prevendo que outras cidades vão se beneficiar desse registro. Assim, a ata se torna uma forma de “alugar” produtos e serviços para outras prefeituras. A nova deliberação não proíbe as caronas ou consórcios, mas estabelece regras mais rigorosas. Agora, é necessário que as prefeituras descrevam com precisão os materiais e serviços, além de registrar quantidades que realmente pretendem utilizar. Para pegar carona em atas, será preciso justificar a necessidade e comparar preços, não bastando apenas se basear no preço já registrado.

A deliberação também define uma ordem de prioridade nas adesões. Primeiro, as prefeituras devem recorrer às atas do próprio município, depois às de outros municípios de São Paulo, e, por último, às de órgãos estaduais. A adesão a atas de fora do estado só será permitida em casos excepcionais e com justificativas claras. As adesões que não seguirem essas novas regras poderão ser rejeitadas e resultar em sanções.

Para acompanhar as sessões do TCE-SP e obter mais informações sobre denúncias e documentos, os cidadãos podem acessar o site oficial do tribunal. Fique atento às próximas tramitações e audiências públicas sobre o tema, que podem influenciar a forma como as compras públicas são realizadas no estado.