Na quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que adiasse a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Durigan justificou que a União, estados e municípios precisam de tempo para calcular os impactos fiscais da medida antes que ela comece a valer. A PEC foi aprovada pelo Senado no dia anterior, 14 de novembro, e agora aguarda a promulgação pelo Congresso Nacional.

Durante uma reunião com Alcolumbre, o ministro enfatizou a necessidade de cautela antes da promulgação, para que seja feita uma avaliação detalhada dos efeitos da proposta nas contas públicas. Ele destacou que o custo não recairá apenas sobre o governo federal, mas também sobre estados e municípios. A equipe econômica estima que a PEC poderá gerar um custo de R$ 27 bilhões a R$ 30 bilhões nos próximos dez anos. Durigan mencionou que já recebeu preocupações de gestores estaduais e municipais sobre o impacto fiscal da proposta.

Atualmente, os agentes de saúde seguem as regras gerais da Previdência Social, que foram definidas após a reforma de 2019. A proposta prevê aposentadoria após 25 anos de serviço, idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de garantir paridade e integralidade nos benefícios. Com a aprovação do Senado, a PEC aguarda apenas a promulgação, mas o governo ainda analisa os impactos e pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a medida for promulgada sem uma fonte de compensação para os novos gastos.

Para acompanhar as discussões sobre a PEC e outras questões relacionadas à previdência, é possível acessar o site do Congresso Nacional e acompanhar as sessões ao vivo. Denúncias e informações também podem ser direcionadas aos canais oficiais do governo.