Na última quarta-feira (15), o governo federal e o Congresso Nacional anunciaram um acordo para substituir um projeto de lei sobre a renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fez o anúncio após uma reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa MP deve facilitar a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas de agricultores, com condições especiais para aqueles que enfrentaram perdas devido a eventos climáticos e quedas nos preços agrícolas.

Durante a reunião, participaram o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, além de outros parlamentares. Motta destacou que o objetivo do acordo foi equilibrar o apoio aos produtores com a responsabilidade fiscal. “Buscamos uma resolução que coubesse nas contas do país e levasse em consideração o momento difícil dos nossos produtores”, afirmou o presidente da Câmara.

A nova medida vai beneficiar produtores e cooperativas que tiveram perdas entre 2019 e 2025. Os agricultores que enfrentaram perdas em pelo menos duas safras ou uma redução mínima de 30% na renda bruta poderão renegociar suas dívidas. Para aqueles que tiveram perdas mais severas, a comprovação de três ou mais safras afetadas e redução de pelo menos 40% na renda será necessária. As condições variam de acordo com o perfil do produtor, com prazos de pagamento que podem chegar a até 10 anos e juros que vão de 5% a 12%.

Para quem está interessado em acompanhar as discussões e as próximas etapas, as sessões podem ser acompanhadas pela TV Câmara e pelo site oficial da Câmara dos Deputados. Além disso, o governo deve publicar a medida provisória ainda nesta quarta. Os próximos passos incluem a tramitação da MP e possíveis audiências públicas para discutir mais detalhadamente suas implicações.