O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu restabelecer a aposentadoria especial de Roberto Requião, ex-governador do Paraná, de 85 anos. A decisão, publicada nesta segunda-feira (6), determina que Requião retome os pagamentos mensais, que somam atualmente R$ 37.765,55. Esses benefícios, que foram suspensos no início de 2020, começaram a ser reestabelecidos em abril de 2023 para alguns ex-governadores, mas Requião não estava entre os beneficiados até agora.

Cinco ex-governadores, que também conseguiram recuperar a pensão, incluem nomes como Beto Richa, que ocupou o cargo entre 2011 e 2018, e Paulo Pimentel, que foi governador de 1966 a 1971. Curiosamente, alguns desses ex-governadores tiveram mandatos bem mais curtos do que os quase 12 anos que Requião passou no Palácio Iguaçu. A defesa de Requião argumentou que ele deveria ter o mesmo direito, e o ministro Gilmar Mendes concordou, afirmando que a igualdade de situações jurídicas era fundamental para a decisão.

Para quem deseja acompanhar mais de perto as decisões e movimentações do STF, é possível acessar o site oficial do tribunal, onde estão disponíveis documentos e informações sobre as sessões. Além disso, canais de denúncia e contatos para consultas estão disponíveis na plataforma, facilitando o acesso à informação.

Com a decisão do STF, fica a expectativa sobre os próximos passos em relação a outros ex-governadores e possíveis mudanças na legislação sobre pensões especiais. O tribunal já havia declarado que esse tipo de benefício é inconstitucional para futuros ex-governadores, então o debate sobre o tema pode continuar.