Na última terça-feira (7), uma reunião das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais do Senado abordou a crescente preocupação com a publicidade de apostas esportivas e jogos de azar online no Brasil. A defensora pública Luciana Peles da Cunha, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, destacou como os anúncios estão por toda parte, desde a televisão até os campos de futebol, sem considerar o impacto que isso tem sobre o público. Ela criticou a forma como as propagandas apresentam jogos de azar como uma oportunidade de renda extra, alertando que na verdade, “a banca sempre ganha”.

Outro defensor público, Marcelo Dayrell Vivas, do Estado de São Paulo, concordou que medidas restritivas para a publicidade das bets são essenciais, dada a crescente demanda por serviços da defensoria pública e necessidades de saúde mental que surgiram desde a legalização das apostas em 2018. Ele apontou que o sistema de saúde não está preparado para lidar com essas questões, sugerindo a criação de grupos especializados para atender pessoas afetadas pelo vício em jogos.

Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), observou que o hábito de apostar está profundamente enraizado nas famílias brasileiras, o que dificulta a luta contra os danos financeiros e psicológicos causados pelas apostas. A legalização das bets no Brasil ocorreu em 2018, mas a regulamentação só foi sancionada no final de 2023, com regras que começam a valer em janeiro de 2025. Estima-se que, entre janeiro de 2023 e março de 2026, os gastos com essas plataformas ultrapassem R$ 30 bilhões por mês, impactando financeiramente muitas famílias e contribuindo para a inadimplência severa de cerca de 270 mil delas.

Para acompanhar as discussões sobre o tema, os cidadãos podem acessar os canais oficiais do Senado e acompanhar as sessões ao vivo. É importante também estar atento a audiências públicas que podem surgir para debater a regulamentação e fiscalização desse setor.