A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou um projeto que cria o Programa Celular Seguro, mas retirou importantes mecanismos de rastreabilidade, gerando preocupação entre especialistas em segurança. O relator da proposta, deputado Júlio César (Republicanos-DF), decidiu eliminar as partes que permitiriam identificar a origem e o histórico de propriedade dos celulares. Segundo ele, essa informação extrapola o princípio da necessidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Especialistas destacam que essa mudança enfraquece o principal objetivo do programa, que é combater o roubo, furto e revenda ilegal de aparelhos no Brasil. Embora o projeto mantenha o bloqueio do IMEI, da linha telefônica e de aplicativos bancários após a comunicação de roubo ou furto, a falta de rastreabilidade dificulta o monitoramento da circulação de celulares roubados no mercado paralelo. Integrantes da área de segurança afirmam que essa ausência prejudica a identificação de receptadores e o desmantelamento de redes criminosas, além de dificultar a reintegração de celulares furtados ao comércio formal.

Cássio Thyone, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, enfatizou a necessidade de equilibrar segurança e privacidade. Ele ressaltou que a falta de rastreabilidade beneficia apenas os criminosos.

Para quem quer acompanhar as discussões sobre o projeto, as sessões da Comissão de Ciência e Tecnologia são transmitidas ao vivo, e é possível acessar os documentos relacionados por meio do site da Câmara dos Deputados. Além disso, há canais para denúncias e informações sobre segurança pública disponíveis para a população.

Nos próximos passos, o projeto ainda passará por votação em outras comissões e poderá ser discutido em audiências públicas. A tramitação continua, e a sociedade deve ficar atenta às próximas etapas desse debate.