Dois senadores americanos do Partido Republicano, Ted Budd e Thom Tillis, enviaram uma carta ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) no dia 13 de março, solicitando que o governo de Donald Trump tome medidas contra as restrições do Brasil e de outros países sobre produtos de tabaco e nicotina sem combustão, como os cigarros eletrônicos e vapes. Os senadores, ambos da Carolina do Norte, argumentam que as restrições não visam proteger a saúde pública, mas sim favorecer os produtores locais de cigarros.
Na carta, além do Brasil, os senadores mencionam países como Argentina, Índia, Turquia e Vietnã, destacando que as práticas discriminatórias prejudicam o comércio justo. Eles também lembram um compromisso de Trump em “lidar com práticas injustas” em setores da economia. O apoio a essa posição vem de grupos de defesa do livre comércio nos EUA, como a Taxpayers Protection Alliance (TPA), que afirmam que as restrições limitam as opções dos consumidores e favorecem mercados ilegais.
Atualmente, os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil, o que teoricamente impede sua importação. Entretanto, a falta de fiscalização permite que esses produtos sejam vendidos e consumidos livremente. Para a indústria do tabaco, os vapes representam uma chance de reverter a queda no consumo de cigarros, sob a alegação de que causam menos danos à saúde. Contudo, essa afirmação é contestada por especialistas e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Para quem se interessa em acompanhar essa discussão, é possível acessar informações sobre as sessões do USTR e acompanhar eventos como o webinar da TPA, que ocorrerá na próxima terça-feira (12). Fique atento às próximas movimentações sobre o tema e as possíveis audiências públicas que podem surgir.