Na última sexta-feira (8), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou uma nova lei que reduz as penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, um movimento que afeta diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa promulgação ocorreu após o presidente Lula (PT) deixar passar o prazo para sancionar a proposta, que havia sido aprovada pelo Congresso em abril, com apoio de 318 deputados e 49 senadores. A nova Lei da Dosimetria deve ser publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Com a mudança, as penas para crimes como tentativa de golpe de Estado não serão mais cumulativas quando cometidos no mesmo contexto. Isso significa que, no caso de Bolsonaro, a pena pode ser reduzida de 6 a 8 anos para um intervalo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação. Essa alteração levanta preocupações sobre possíveis ações no Supremo Tribunal Federal (STF), onde advogados dos réus já se movimentam para fazer pedidos de revisão, embora a expectativa de sucesso seja baixa. O deputado Pedro Uczai (PT) afirmou que o partido também pretende acionar o STF contra a derrubada do veto de Lula.

A nova lei também prevê que condenados por atos de 8 de janeiro possam ter progressão de regime após cumprir um sexto da pena, ao invés de um quarto, o que pode beneficiar mais de 200 mil pessoas em situação similar. Para quem está em prisão domiciliar, a medida permite a remição de penas por estudo ou trabalho, algo que antes era bem mais restrito. Para acompanhar o andamento das sessões e decisões, os interessados podem acessar o site do Senado e buscar informações nos canais oficiais.