Na última sexta-feira (8), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a promulgação da Lei da Dosimetria, que será publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União. Essa lei altera o cálculo das penas para quem foi condenado por tentativa de golpe de Estado, especialmente no contexto dos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O objetivo é que, ao invés de somar as penas por diferentes crimes, a lei estabeleça uma pena única, a mais grave, para esses casos.

O projeto de lei foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumentou que a medida feria o interesse público ao reduzir as penas de crimes considerados graves. No entanto, o Congresso derrubou o veto, permitindo que a lei fosse promulgada. Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que 1,4 mil pessoas foram condenadas por crimes relacionados a esses eventos. Dentre elas, 431 receberam penas de prisão e 419 penas alternativas. A maior parte dos condenados, 404, recebeu penas de um ano, enquanto 213 foram condenados a 14 anos. Jair Bolsonaro é o único que recebeu a pena mais alta, de 27 anos e três meses.

Para se beneficiarem da nova lei, os condenados precisarão solicitar um recalculo de suas penas no STF. Essa mudança pode impactar não apenas Bolsonaro, mas também outros envolvidos, como ex-ministros e militares. Para acompanhar as sessões do STF ou saber mais sobre o processo, os interessados podem acessar os canais oficiais de comunicação do tribunal e consultar documentos disponíveis online. Os próximos passos incluem a tramitação de pedidos de recalculo, que devem ser analisados pelo Supremo nas sessões seguintes.