Os ministros do STF, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, emitiram um alerta sobre práticas que, segundo eles, burlam a decisão da corte que limitou os penduricalhos salariais. Entre as ações consideradas como “drible” está a reclassificação de comarcas como “de difícil acesso”, que costuma resultar em indenizações. Os despachos, publicados nesta sexta-feira, 8, proíbem a recepção de valores em mais de um contracheque, uma prática comum nas carreiras jurídicas, que dificulta a transparência dos pagamentos.

Os ministros afirmam que todos os pagamentos devem ser registrados em um único contracheque, que deve refletir com precisão o valor depositado nas contas dos integrantes do Judiciário, do Ministério Público e de outras instituições. Além disso, ficam proibidas revisões ou reclassificações que possam gerar benefícios assistenciais e de saúde, reforçando que as verbas indenizatórias devem seguir o princípio da legalidade estabelecido anteriormente. Desde a decisão do STF, em março deste ano, não podem ser feitas novas classificações de comarcas como “de difícil provimento” ou outras mudanças que visem contornar essa limitação.

Para quem deseja acompanhar as decisões e sessões do STF, é possível acessar os Portais de Transparência das instituições envolvidas, onde também são disponibilizados documentos relevantes. Os cidadãos podem utilizar canais de denúncia para relatar irregularidades e obter informações sobre os processos.

Os próximos passos incluem a necessidade de adaptações e revisões nas normas de pagamentos, conforme as determinações do STF. Assim que essas mudanças forem implementadas, novas deliberações sobre reestruturações e reclassificações poderão ser discutidas. Os ministros reforçam a importância da transparência nesses processos, alertando para a responsabilidade que vem com a publicação das informações.