A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o texto base do projeto de Lei (PL) 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A votação foi simbólica e contou com a participação do relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O projeto cria um comitê que vai definir quais minerais são considerados críticos e estratégicos, além de oferecer incentivos governamentais para projetos relacionados ao setor. Agora, os deputados analisam emendas que podem mudar alguns trechos da proposta.

O comitê que será formado terá ligação com o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que assessorará o presidente na formulação de políticas para o desenvolvimento mineral. Entre as novidades, está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com R$ 2 bilhões do governo federal, podendo chegar a R$ 5 bilhões. Esse fundo vai apoiar apenas os projetos prioritários definidos pelo CMCE. Vale lembrar que o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, embora apenas 25% do território nacional tenha sido mapeado.

Durante a discussão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) levantou questões sobre a soberania do Brasil na exploração desses minerais, criticando a falta de regras claras sobre a participação de capital estrangeiro. Atualmente, a única mina de terras raras em funcionamento no país é a Serra Verde, em Goiás, adquirida pela USA Rare Earth por cerca de US$ 2,8 bilhões. A operação da mina gerou polêmica, e alguns parlamentares pediram a anulação da venda.

Para acompanhar as próximas etapas, os interessados podem acessar o site da Câmara dos Deputados, onde estão disponíveis informações sobre as sessões e documentos relacionados ao projeto. O próximo passo envolve a tramitação das emendas e a definição de uma agenda de votação.