O ex-presidente Michel Temer (MDB) expressou sua insatisfação com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a celebração dos 200 anos da Câmara dos Deputados, realizada no Congresso nesta quarta-feira (6), Temer comentou sobre a situação. Ele destacou que conhece Messias há muito tempo e o considera um jurista competente, mas reconheceu que o clima político pode influenciar essas decisões. “O Senado fez o que podia, é seu papel, mas lamento pelo Jorge Messias”, afirmou.

Temer também falou sobre o projeto de dosimetria de penas, que visa reduzir as punições para condenados pela tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi consultado pelo relator da proposta na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), na elaboração do texto que foi aprovado. O ex-presidente ressaltou a importância de buscar a pacificação no país e apoiou a nova dosagem de penas, destacando que o STF é responsável por analisar cada caso.

Esse projeto de dosimetria surgiu como uma alternativa à proposta de anistia defendida pela bancada bolsonarista. A proposta foi aprovada em janeiro e estabelece que as penas para crimes relacionados a golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando ocorrerem no mesmo contexto. Após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a situação ficou indefinida até que, na última quinta-feira (30), o Congresso derrubou o veto. O PT já anunciou que pretende contestar essa decisão no STF.

Para quem deseja acompanhar os desdobramentos, as sessões do Congresso são transmitidas online e é possível acessar documentos e informações sobre os projetos em tramitação no site oficial da Câmara e do Senado. Além disso, canais de denúncia e contato estão disponíveis para a população se manifestar sobre questões relacionadas à política. O próximo passo será acompanhar como a proposta de dosimetria se desenrola e se haverá audiências públicas ou novas discussões no Congresso sobre o tema.