Na quarta-feira, 15 de novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma decisão apontando que a Força Aérea Brasileira (FAB) não cumpriu a legislação ao descartar registros de autoridades e outros passageiros em voos oficiais entre 2020 e 2023. Segundo o TCU, essa prática contraria normas que garantem a preservação de documentos públicos. A auditoria revelou diversas falhas na gestão do transporte de autoridades, sugerindo que a FAB não verificava se os voos atendiam realmente às exigências legais.

Além da irregularidade no descarte das listas de embarque, a auditoria identificou que a FAB manteve registros incompletos e até 801 CPFs inexistentes, o que representa 6% dos passageiros transportados em 2024. A corte também criticou a falta de um sistema eletrônico para gerenciar esses transportes, que atualmente se baseia em documentos manuais. O TCU ordenou que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica revisem as regras de transporte em até 180 dias, estabelecendo critérios mais claros para novos pedidos de voos.

Para aqueles que desejam acompanhar as decisões relacionadas ao transporte de autoridades, é possível verificar as sessões do TCU no site oficial, onde também são disponibilizados documentos e relatórios sobre o assunto. Canais de denúncia e informações de contato estão disponíveis para quem quiser reportar irregularidades.

Os próximos passos incluem a implementação das novas regras e a criação de um sistema eletrônico que centralize as informações sobre voos de autoridades. O TCU também sugeriu que a União poderia economizar cerca de R$ 81 milhões por ano se optasse por voos comerciais para a maioria das viagens, já que muitos destinos são bem atendidos por essa modalidade.