A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado rejeitou, na última terça-feira (14), por 6 a 4, um relatório que pedia o indiciamento de três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB, anunciou que vai apresentar uma PEC (proposta de emenda constitucional) para criar um código de conduta para todos os agentes públicos. Para que a PEC seja protocolada, Braga precisa do apoio de 27 senadores, mas até agora a ideia não ganhou adesão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nem do presidente Lula (PT).

Braga destacou que a proposta abrangerá desde vereadores até o presidente da República, incluindo os ministros do STF. Segundo a última pesquisa do Datafolha, 75% dos brasileiros acreditam que os ministros têm poder demais, enquanto 71% consideram o tribunal essencial para a proteção da democracia. O relatório que foi rejeitado tinha sido elaborado por Alessandro Vieira (MDB-SE) e se baseava no caso do Banco Master, mas foi derrotado após uma articulação que envolveu o STF, o governo Lula e Alcolumbre. Com a mudança na composição da CPI, Braga conseguiu garantir a maioria contra a proposta.

Além disso, na quarta-feira (15), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a indicação de sete nomes para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Durante a sabatina, Braga pediu que esses órgãos realizem um controle efetivo das carreiras e criticou os chamados “penduricalhos”. O ministro Edson Fachin, ao assumir a presidência do STF, falou sobre a necessidade de um código de ética, uma proposta que já enfrenta resistência interna. Para quem quiser acompanhar as sessões e decisões do Senado, é possível acessar os canais oficiais e documentos disponíveis no site do Senado.