Nesta quarta-feira (19), o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, comentou em um painel técnico que a reprovação de contas de um candidato que já ocupou um cargo público não significa, automaticamente, que ele esteja inelegível. O evento foi organizado pelo TCU e pelo TSE. Marques destacou que, embora a decisão do Tribunal de Contas seja um fator importante na análise da Justiça Eleitoral, a rejeição de contas não leva, por si só, à inelegibilidade.

A Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010, exige que haja dolo, ou seja, intenção de cometer irregularidades, para que um candidato com contas reprovadas seja considerado inelegível. Em 2021, uma mudança na legislação, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, esclareceu que a inelegibilidade não se aplica a candidatos com irregularidades que não causaram prejuízo aos cofres públicos ou que foram multados. O ministro ressaltou que a Justiça Eleitoral não deve investigar questões contábeis já analisadas pelo TCU, mas sim determinar se houve dolo.

Atualmente, o TCU forneceu ao TSE uma lista de cerca de 6.100 gestores públicos com contas reprovadas nos últimos oito anos. A maioria das condenações envolve ex-prefeitos e ex-vereadores de cidades menores, incluindo 266 pessoas que ocupam cargos como vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, além de um senador. Para acompanhar as atualizações sobre essas questões, os interessados podem acessar o site do TSE e do TCU, onde estão disponíveis documentos e informações sobre as sessões e decisões. Em relação aos próximos passos, a tramitação das análises e possíveis audiências públicas sobre o tema continuam na agenda dos órgãos envolvidos.