Na última semana, quinze organizações que defendem a transparência pública enviaram uma carta ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, solicitando que ele reforce a autorização já concedida à Transparência Brasil para acessar dados sobre honorários advocatícios de sucumbência pagos aos servidores da União. O pedido surge após a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar contra a divulgação dessas informações. Um estudo da Transparência Brasil e do Movimento Pessoas à Frente revelou que, entre 2020 e 2025, mais de R$ 12,7 bilhões foram pagos aos servidores da AGU, com registros de valores acima do teto constitucional devido a falhas de controle.

Embora a AGU tenha criado um Painel dos Honorários Advocatícios de Sucumbência, a Transparência Brasil aponta que a plataforma apresenta barreiras para consultas, além de não permitir o download completo dos dados. A entidade já havia solicitado o acesso à AGU em 2025, mas teve os pedidos negados. Em maio deste ano, a CGU decidiu a favor da liberação dos dados, mas em junho, o ministro-chefe substituto da AGU, Flávio José Roman, pediu à CGU uma revisão, argumentando que a divulgação poderia levar a um “perfilamento excessivo da vida financeira” dos servidores.

As organizações que assinam a carta avaliam que os argumentos da AGU são fracos e perigosos, pois poderiam criar precedentes para restringir a divulgação de salários de servidores públicos. A CGU, por sua vez, informou que o processo ainda está em análise, enquanto a AGU diz que a discussão gira em torno da forma de acesso aos dados, que estariam disponíveis, mas não para download em massa. Para quem deseja acompanhar a tramitação desse assunto, é possível acessar as informações no Portal da Transparência e ficar de olho nas atualizações da CGU e AGU sobre o tema.