Na última terça-feira (4), o presidente do STF, Edson Fachin, apresentou sua proposta para prevenir conflitos de interesse na magistratura durante uma sessão do CNJ. O documento traz regras sobre participação em eventos, recebimento de presentes e atividades privadas, além de um mapeamento dos vínculos familiares que possam afetar a imparcialidade dos juízes. Fachin abriu um prazo de 60 dias para que os tribunais possam enviar sugestões para aprimorar a proposta, que será revisitada pelo CNJ para votação posterior.

Segundo Fachin, a ideia é aumentar a transparência e a integridade no Judiciário. Ele mencionou que, desde que assumiu a presidência do STF em setembro de 2025, 14 juízes foram afastados por faltas graves. O ministro também destacou que muitas mudanças significativas no sistema ocorrem de maneira silenciosa, mas têm um impacto profundo. A proposta se baseia em sugestões do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário e propõe que os tribunais adotem mecanismos em até seis meses para identificar potenciais conflitos de interesse.

Além disso, a minuta sugere que os juízes declarem “interesses relevantes” e que haja um canal confidencial para aconselhamento ético. Fachin também apontou a necessidade de examinar a participação dos magistrados em eventos patrocinados por empresas e como isso pode influenciar suas decisões. As novas diretrizes, se aprovadas, se aplicarão a todos os tribunais brasileiros, exceto ao STF, que terá um código de conduta específico sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, com uma versão preliminar prevista após as eleições.

Para acompanhar o andamento dessas propostas e outras discussões, o público pode acessar o site do CNJ ou acompanhar as sessões ao vivo. Além disso, denúncias sobre irregularidades podem ser feitas através dos canais oficiais do conselho.