A defesa de Jair Bolsonaro contestou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs restrições às visitas do ex-presidente. O recurso foi apresentado na última sexta-feira (24) e a equipe jurídica de Bolsonaro alega que as novas regras extrapolam a condenação que suspendeu seus direitos políticos, afetando sua liberdade de expressão. Eles argumentam que a proibição de “visitas com finalidade político-eleitoral” é vaga e sem critérios claros.

Na mesma semana, Moraes já havia determinado que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não poderia visitar o pai por 90 dias, além de vetar quaisquer contatos políticos até as eleições de outubro. Ele também limitou as visitas de familiares a 30 dias, permitindo apenas a presença de advogados, médicos e fisioterapeutas na casa do ex-presidente em Brasília. Antes, Bolsonaro podia receber outros filhos, como Carlos e Jair Renan, além de Flávio. Moraes justificou a restrição ao afirmar que o ex-presidente violou regras ao permitir a leitura de uma carta, onde Flávio se apresenta como seu “porta-voz”.

Os advogados de Bolsonaro argumentam que o ex-presidente não tinha ciência de que a carta seria divulgada e que não sabia que isso violaria as normas impostas. Moraes, no entanto, considera essa justificativa “não plausível” e contraditória, já que as restrições haviam sido claramente estabelecidas. Para a defesa, a Constituição distingue direitos políticos de liberdade de expressão, e a suspensão desta última não deveria ocorrer em função da condenação.

Para quem está interessado em acompanhar esse caso, é possível acessar sessões do STF pelo site oficial do tribunal. Além disso, denúncias e informações sobre as decisões podem ser feitas através dos canais de comunicação disponíveis na plataforma. O próximo passo agora é acompanhar a tramitação do recurso e possíveis audiências públicas relacionadas ao tema.