O governo de Tarcísio de Freitas, do Republicanos, anunciou que as Guardas Civis Metropolitanas de todas as 645 cidades de São Paulo vão ter isenção de ICMS na compra de armas e munições. A medida foi publicada no Diário Oficial e segue uma norma do Confaz, que é o conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Essa mudança foi discutida em uma reunião em Macapá, no dia 3 de julho, e atende a uma demanda dos prefeitos, que reclamam da falta de apoio do governo estadual.

A isenção do ICMS vai abranger não só armas e munições, mas também outros materiais, como bombas de efeito moral e granadas. O governo argumenta que essa é uma forma de fortalecer a segurança pública, um dos pontos principais da gestão de Tarcísio, que busca a reeleição. Essa decisão também deve ser ratificada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, liderada por André do Prado, que é aliado do governador e está se preparando para uma candidatura ao Senado.

Para quem quiser acompanhar mais sobre esse assunto, as sessões da Assembleia Legislativa são abertas ao público e podem ser assistidas online. Além disso, é possível acessar os documentos oficiais no site da Assembleia. Caso alguém tenha denúncias ou sugestões sobre segurança pública, o governo disponibiliza canais de comunicação onde a população pode se manifestar.

Nos próximos passos, a proposta de isenção ainda precisa passar pela votação na Assembleia. A agenda de votação e as audiências públicas relacionadas ao tema podem ser conferidas diretamente no site da Assembleia Legislativa, onde também é possível acompanhar outras discussões e decisões que impactam a segurança pública no estado.