Recentemente, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1343/26, que foca na fiscalização do piso salarial e do pagamento mínimo pelo frete rodoviário. A votação ocorreu na terça-feira, 14 de julho, e a MP precisava ser aprovada até o dia 16 para não perder a validade. O texto agora segue para sanção do presidente.

Com a aprovação, a fiscalização será mais rigorosa, exigindo que as operações de transporte sejam registradas previamente no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Esse registro deve incluir detalhes como origem, destino, carga, valor e prazo de pagamento. Os senadores também fizeram algumas alterações, como a retirada da proposta de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros que fazem longas distâncias, considerado inconstitucional. Por outro lado, mantiveram a anistia de multas para caminhoneiros e transportadoras que foram penalizados por bloqueios nas estradas após as eleições de 2022.

Além disso, a MP estabelece uma série de sanções para quem contratar frete abaixo do mínimo legal. As novas regras se aplicam também a intermediadores e plataformas digitais. As multas podem variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, podendo incluir a suspensão ou até o cancelamento do registro do transportador em caso de reincidência. A tabela de frete será atualizada a cada seis meses e sempre que os preços dos combustíveis variarem em 5% ou mais.

Para quem deseja acompanhar mais sobre o tema, é possível acessar as sessões do Senado e consultar documentos oficiais online. O próximo passo é aguardar a sanção presidencial e a implementação das novas regras, além da criação de audiências públicas para discutir os impactos da medida.