O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontou erros na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19, recomendando a reprovação das contas do ex-governador da Bahia, Rui Costa, referentes à gestão do Consórcio Nordeste em 2020. O processo está em fase de instrução, com o conselheiro João Bonfim responsável pelo relato, e a decisão final ficará a cargo da Assembleia Legislativa da Bahia. Rui Costa, que deixou o cargo de ministro em abril para concorrer ao Senado, não se manifestou sobre o relatório.

A defesa de Rui Costa argumentou que a compra ocorreu em um cenário de emergência e que a decisão foi tomada em conjunto por governadores da região. Eles também disseram que o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à Hempcare Pharma foi justificado pela falta de equipamentos. Além disso, destacaram que a responsabilidade do gestor exigiria a comprovação de erro intencional, o que não ocorreu. O Consórcio Nordeste foi formado em 2020 por governadores para facilitar compras em conjunto durante o governo Jair Bolsonaro, e a aquisição dos respiradores gerou polêmica, já que a empresa tinha um capital social muito abaixo do valor do contrato e não possuía registro na Anvisa para vender equipamentos médicos.

O TCE-BA identificou falhas administrativas significativas na gestão, como a autorização de pagamentos sem verificação das condições da empresa contratada e ignorância de alertas da Procuradoria-Geral do Estado sobre a necessidade de cautelas. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal, e o Superior Tribunal de Justiça também acompanha a situação. Para quem quiser acompanhar as sessões e os desdobramentos, é possível acessar informações no site do TCE-BA e nos canais oficiais do governo. As investigações estão em andamento, e os próximos passos incluem a continuação da tramitação do processo e possíveis audiências públicas.