Na última terça-feira, 24 de outubro, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou uma proposta de emenda à Constituição estadual que altera a forma de eleição dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A votação foi realizada em sessão plenária e contou com a participação de deputados de diversos partidos. A mudança permitirá que os conselheiros sejam escolhidos diretamente pela Assembleia, ao invés de serem indicados pelo governador, como ocorre atualmente.

O projeto foi aprovado com 24 votos a favor e 11 contra. Segundo informações da Assembleia, essa alteração visa aumentar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos em Goiás. Além disso, há a expectativa de que a mudança torne o TCM mais independente, uma vez que a escolha dos conselheiros não estará mais vinculada ao poder executivo. É importante destacar que essa não é a primeira vez que a Assembleia discute a eleição dos conselheiros; propostas semelhantes já foram apresentadas em anos anteriores, mas não haviam avançado.

Para quem deseja acompanhar os próximos passos dessa mudança, a Assembleia Legislativa disponibiliza um canal de transmissão ao vivo das sessões, além de um site onde é possível acessar documentos e informações sobre a tramitação das propostas. O cidadão também pode fazer denúncias e acompanhar a atuação dos deputados por meio de canais oficiais.

Com a aprovação da emenda, o próximo passo será a regulamentação do novo processo de escolha dos conselheiros. A expectativa é que audiências públicas sejam convocadas para discutir os detalhes da implementação e garantir que a nova metodologia atenda às necessidades da sociedade goiana.