Na última sexta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tempo indeterminado. Além disso, ele determinou que Bolsonaro deve entregar suas dez armas e revogou sua autorização para o porte, incluindo todos os certificados de registro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em uma tentativa de golpe, tendo cumprido parte da pena em regime fechado antes de receber a domiciliar humanitária em março, devido a questões de saúde.

Moraes destacou que a continuidade da prisão domiciliar é “razoável, adequada e proporcional”, considerando que a Procuradoria-Geral da República não identificou “falta grave” em um episódio envolvendo uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, que foi apreendida com um de seus seguranças em junho. A Polícia Civil indiciou o segurança, mas não encontrou crimes atribuíveis ao ex-presidente. O ministro reforçou que as condições estabelecidas para a prisão domiciliar, como o uso de tornozeleira e restrições de visitas, permanecem válidas, e o descumprimento dessas regras pode resultar em retorno ao regime fechado.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado a manutenção da prisão domiciliar, alegando que ele abriria mão da arma para continuar em casa. Eles também apresentaram um boletim médico que indicava uma leve melhora na saúde de Bolsonaro, embora ainda houvesse queixas de sonolência e instabilidade. Mesmo após o episódio da pistola, os argumentos da defesa e a análise da Polícia Civil convenceram Moraes a não ordenar o retorno ao regime fechado.

Com a decisão, a defesa de Bolsonaro tem 48 horas para entregar suas armas à Polícia Federal em Brasília. Durante a prisão domiciliar, ficam proibidas aglomerações no entorno da residência do ex-presidente, e ele pode receber visitas sob regras específicas. Para acompanhar o andamento da situação, interessados podem acessar as informações diretamente no site do STF e nas redes sociais oficiais.